RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15220/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que sejam retirados todos os bens imóveis de propriedade da
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes -, ou utilizados por essas
instituições, do escopo do Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o
Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade
do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, com o objetivo de
viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos
Estados - Propag.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam retirados todos os bens imóveis de propriedade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, ou utilizados por essas instituições, do escopo do Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, com o objetivo de viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados - Propag.
Proposições relacionadas
RQN 12520 de 2025
PL 3733 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam retirados todos os bens imóveis de propriedade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, ou utilizados por essas instituições, do escopo do Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, com o objetivo de viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados - Propag.
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Indexação
Tramitação