RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14960/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à
Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Tribunal de Justiça de
Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a apuração das
circunstâncias das mortes de duas pessoas privadas de liberdade e dos
ferimentos em outras duas, ocorridos no Complexo Penitenciário Nelson
Hungria, na noite de 17/10/2025, e das denúncias de atribuição de funções
de policial penal aos custodiados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 17985 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a apuração das circunstâncias das mortes de duas pessoas privadas de liberdade e dos ferimentos em outras duas, ocorridos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, na noite de 17/10/2025, e das denúncias de atribuição de funções de policial penal aos custodiados.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 17985 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a apuração das circunstâncias das mortes de duas pessoas privadas de liberdade e dos ferimentos em outras duas, ocorridos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, na noite de 17/10/2025, e das denúncias de atribuição de funções de policial penal aos custodiados.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/11/2025, pág 222, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/11/2025, pág 222, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2025, pág 34.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2025, pág 34.