RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14806/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e
Turismo pedido de informações sobre o motivo para a adoção de tratamento
não isonômico das declarações de incentivo peticionadas, que deveriam ser
analisadas por ordem de protocolo, tendo em vista relatos de diversos
proponentes, apoiados em “logs” de seus processos no SEI, de que a
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – vêm demorando de 10
a 60 dias para realizar a conferência da documentação por eles
peticionada, bem como relatos e “logs” de sistema que atestam que outros
projetos, peticionados no mesmo período, vêm obtendo análise célere,
dentro do prazo de três dias úteis contados da data do recibo eletrônico
de protocolo, previsto no § 5º do art. 117 da Resolução nº 38, de 2024,
da Secult, para conferência da documentação inserida em cada
peticionamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o motivo para a adoção de tratamento não isonômico das declarações de incentivo peticionadas, que deveriam ser analisadas por ordem de protocolo, tendo em vista relatos de diversos proponentes, apoiados em “logs” de seus processos no SEI, de que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – vêm demorando de 10 a 60 dias para realizar a conferência da documentação por eles peticionada, bem como relatos e “logs” de sistema que atestam que outros projetos, peticionados no mesmo período, vêm obtendo análise célere, dentro do prazo de três dias úteis contados da data do recibo eletrônico de protocolo, previsto no § 5º do art. 117 da Resolução nº 38, de 2024, da Secult, para conferência da documentação inserida em cada peticionamento.
Proposições relacionadas
RQN 12117 de 2025
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o motivo para a adoção de tratamento não isonômico das declarações de incentivo peticionadas, que deveriam ser analisadas por ordem de protocolo, tendo em vista relatos de diversos proponentes, apoiados em “logs” de seus processos no SEI, de que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – vêm demorando de 10 a 60 dias para realizar a conferência da documentação por eles peticionada, bem como relatos e “logs” de sistema que atestam que outros projetos, peticionados no mesmo período, vêm obtendo análise célere, dentro do prazo de três dias úteis contados da data do recibo eletrônico de protocolo, previsto no § 5º do art. 117 da Resolução nº 38, de 2024, da Secult, para conferência da documentação inserida em cada peticionamento.
Proposições relacionadas
RQN 12117 de 2025
Indexação
Tramitação