RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14669/2025
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao
secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Educação e ao
secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciado em
relatório detalhado da implementação da Lei 23904, de 3 9 2021,
contendo a relação de municípios, instituições e números de absorventes
ou itens similares distribuídos, mês a mês, desde a sua publicação, nas
escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e maternidades vinculadas
ao Sistema Único de Saúde -SUS -, nas unidades de acolhimento e nas
unidades prisionais no Estado; as parcerias firmadas com a iniciativa
privada ou com organizações não governamentais com o objetivo de promover
a disponibilização e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ou
itens de higiene similares; os dados de pesquisas realizadas para
subsidiar e aperfeiçoar as ações governamentais; os incentivos dados à
fabricação de absorventes higiênicos e de itens de higiene similares por
microempreendedores individuais, por pequenas e microempresas e por
cooperativas, bem como por unidades prisionais; os incentivos dados à
criação de cooperativas e associações para produção de absorventes
higiênicos ou itens de higiene similares; as medidas educativas e
preventivas realizadas referentes ao ciclo menstrual e à saúde
reprodutiva; as campanhas realizadas para divulgação de informações sobre
a garantia de acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene
similares no Estado.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado da implementação da Lei 23904, de 3 9 2021, contendo a relação de municípios, instituições e números de absorventes ou itens similares distribuídos, mês a mês, desde a sua publicação, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde -SUS -, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado; as parcerias firmadas com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais com o objetivo de promover a disponibilização e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; os dados de pesquisas realizadas para subsidiar e aperfeiçoar as ações governamentais; os incentivos dados à fabricação de absorventes higiênicos e de itens de higiene similares por microempreendedores individuais, por pequenas e microempresas e por cooperativas, bem como por unidades prisionais; os incentivos dados à criação de cooperativas e associações para produção de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; as medidas educativas e preventivas realizadas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva; as campanhas realizadas para divulgação de informações sobre a garantia de acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene similares no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12016 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado da implementação da Lei 23904, de 3 9 2021, contendo a relação de municípios, instituições e números de absorventes ou itens similares distribuídos, mês a mês, desde a sua publicação, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde -SUS -, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado; as parcerias firmadas com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais com o objetivo de promover a disponibilização e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; os dados de pesquisas realizadas para subsidiar e aperfeiçoar as ações governamentais; os incentivos dados à fabricação de absorventes higiênicos e de itens de higiene similares por microempreendedores individuais, por pequenas e microempresas e por cooperativas, bem como por unidades prisionais; os incentivos dados à criação de cooperativas e associações para produção de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; as medidas educativas e preventivas realizadas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva; as campanhas realizadas para divulgação de informações sobre a garantia de acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene similares no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12016 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
03/06/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.