RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14547/2025
RQN 14547/2025
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Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação da Medida
Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, quanto ao disposto no art. 3º, no que
se refere ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi
constituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à
função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios
para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o
regulamento que estabelece esses critérios.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17590 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, quanto ao disposto no art. 3º, no que se refere ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi constituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que estabelece esses critérios.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17590 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, quanto ao disposto no art. 3º, no que se refere ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi constituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que estabelece esses critérios.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 145. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 145. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.