RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14248/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para que avalie, por meio do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos
das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência – CAO-IPCD –, a abertura
de procedimento investigativo a fim de apurar práticas de recusa de
matrícula ou criação de barreiras à inclusão de crianças com deficiência
em escolas particulares de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2025
Origem
RQC 17376 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que avalie, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência – CAO-IPCD –, a abertura de procedimento investigativo a fim de apurar práticas de recusa de matrícula ou criação de barreiras à inclusão de crianças com deficiência em escolas particulares de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1519/2025-GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2025
Origem
RQC 17376 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que avalie, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência – CAO-IPCD –, a abertura de procedimento investigativo a fim de apurar práticas de recusa de matrícula ou criação de barreiras à inclusão de crianças com deficiência em escolas particulares de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1519/2025-GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/11/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 49.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 49.
09/10/2025
Remessa do Ofício 2740 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2740 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça, Belo Horizonte - MG
09/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/10/2025, pág 137, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/10/2025, pág 137, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2025, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/10/2025, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2025, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/10/2025, pág 24.