RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14144/2025
RQN 14144/2025
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Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da
Atividade
Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Promotoria de Defesa da Saúde
- CAO-Saúde -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CAO-DCA -, à
Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de
informações sobre o número de comunidades terapêuticas - CTs -
autorizadas ou em funcionamento no Estado que internam adolescentes; os
critérios e processos de licenciamento, fiscalização, controle de
qualidade e responsabilização dessas instituições; os valores de repasses
públicos (federais, estaduais e municipais) destinados a essas CTs nos
últimos cinco anos no Estado; e os registros de incidentes graves
(mortes, incêndios, maus-tratos, violações de direitos humanos) ocorridos
nessas instituições, enviando-se a esta Casa cópias dos documentos com
registro das apurações existentes.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17137 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Promotoria de Defesa da Saúde - CAO-Saúde -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CAO-DCA -, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre o número de comunidades terapêuticas - CTs - autorizadas ou em funcionamento no Estado que internam adolescentes; os critérios e processos de licenciamento, fiscalização, controle de qualidade e responsabilização dessas instituições; os valores de repasses públicos (federais, estaduais e municipais) destinados a essas CTs nos últimos cinco anos no Estado; e os registros de incidentes graves (mortes, incêndios, maus-tratos, violações de direitos humanos) ocorridos nessas instituições, enviando-se a esta Casa cópias dos documentos com registro das apurações existentes.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17137 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Promotoria de Defesa da Saúde - CAO-Saúde -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CAO-DCA -, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre o número de comunidades terapêuticas - CTs - autorizadas ou em funcionamento no Estado que internam adolescentes; os critérios e processos de licenciamento, fiscalização, controle de qualidade e responsabilização dessas instituições; os valores de repasses públicos (federais, estaduais e municipais) destinados a essas CTs nos últimos cinco anos no Estado; e os registros de incidentes graves (mortes, incêndios, maus-tratos, violações de direitos humanos) ocorridos nessas instituições, enviando-se a esta Casa cópias dos documentos com registro das apurações existentes.
Indexação
Tramitação
30/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 60. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 60. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/10/2025.