RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13900/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que apure provável coação realizada pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos prefeitos de
municípios da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri para adesão ao
contrato de parceria público-privada no âmbito do projeto Água dos Vales.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure provável coação realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos prefeitos de municípios da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri para adesão ao contrato de parceria público-privada no âmbito do projeto Água dos Vales.
Proposições relacionadas
RQN 11599 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 08/05/2025 às 09:30. 6ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure provável coação realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos prefeitos de municípios da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri para adesão ao contrato de parceria público-privada no âmbito do projeto Água dos Vales.
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RQN 11599 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 08/05/2025 às 09:30. 6ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação