RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13421/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia
encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei nº 24.496, de
2023, no âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei nº 23.655,
de 2020, pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança
Pública - RISP -, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção
das tomadas instaladas no interior das celas e sua realocação nos
corredores, acima das grades, em locais a que os presos continuam tendo
acesso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei nº 24.496, de 2023, no âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei nº 23.655, de 2020, pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP -, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção das tomadas instaladas no interior das celas e sua realocação nos corredores, acima das grades, em locais a que os presos continuam tendo acesso.
Proposições relacionadas
RQN 11045 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei nº 24.496, de 2023, no âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei nº 23.655, de 2020, pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP -, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção das tomadas instaladas no interior das celas e sua realocação nos corredores, acima das grades, em locais a que os presos continuam tendo acesso.
Proposições relacionadas
RQN 11045 de 2025
Indexação
Tramitação