RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13380/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no programa
CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a Carteira Nacional
de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Origem
RQC 16175 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no programa CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no programa CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Origem
RQC 16175 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no programa CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no programa CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Documentos
Tramitação
01/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2025, pág 140, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2025, pág 140, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/10/2025
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG
30/09/2025
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 76.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 76.
22/09/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 510.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 510.
27/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2025, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2025, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/8/2025.