RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13023/2025
RQN 13023/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos
administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas
que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da
execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando a
imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares
das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado
na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua
custódia.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15767 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando a imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua custódia.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15767 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando a imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua custódia.
Indexação
Tramitação
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.