RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12670/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de
informações sobre a fonte de recursos destinada a custear o processo de
absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino,
no âmbito do projeto Mãos Dadas, previsto no Projeto de Lei Municipal nº
48/2025, tendo em vista que, segundo estudo elaborado pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - e
apresentado na audiência pública realizada pela comissão em 3/7/2025,
seria necessário um aporte anual de aproximadamente R$4.300.000,00 para
viabilizar a absorção de todas as matrículas da Escola Estadual Francisco
Fernandes e atender às metas do Plano Estadual de Educação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15406 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre a fonte de recursos destinada a custear o processo de absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino, no âmbito do projeto Mãos Dadas, previsto no Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, tendo em vista que, segundo estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - e apresentado na audiência pública realizada pela comissão em 3/7/2025, seria necessário um aporte anual de aproximadamente R$4.300.000,00 para viabilizar a absorção de todas as matrículas da Escola Estadual Francisco Fernandes e atender às metas do Plano Estadual de Educação.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15406 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre a fonte de recursos destinada a custear o processo de absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino, no âmbito do projeto Mãos Dadas, previsto no Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, tendo em vista que, segundo estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - e apresentado na audiência pública realizada pela comissão em 3/7/2025, seria necessário um aporte anual de aproximadamente R$4.300.000,00 para viabilizar a absorção de todas as matrículas da Escola Estadual Francisco Fernandes e atender às metas do Plano Estadual de Educação.
Indexação
Tramitação
04/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 118. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 118. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.