RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12132/2025
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília
(DF), pedido de providências para que apresente seu posicionamento formal
sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em face da
concessão da licença ambiental para o empreendimento em questão
anteriormente à consulta livre, prévia e informada, garantida pela
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; e dê
celeridade às certificações para as comunidades tradicionais que serão
afetadas pelo traçado do rodoanel em tela, considerando que a
implementação desse empreendimento tem resultado em violações de direitos
das comunidades quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais
diretamente afetados pelos traçados definidos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14848 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília (DF), pedido de providências para que apresente seu posicionamento formal sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em face da concessão da licença ambiental para o empreendimento em questão anteriormente à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; e dê celeridade às certificações para as comunidades tradicionais que serão afetadas pelo traçado do rodoanel em tela, considerando que a implementação desse empreendimento tem resultado em violações de direitos das comunidades quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14848 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília (DF), pedido de providências para que apresente seu posicionamento formal sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em face da concessão da licença ambiental para o empreendimento em questão anteriormente à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; e dê celeridade às certificações para as comunidades tradicionais que serão afetadas pelo traçado do rodoanel em tela, considerando que a implementação desse empreendimento tem resultado em violações de direitos das comunidades quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 56. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 56. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.