RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12130/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a
adoção das medidas cabíveis visando à imediata anulação dos certificados
referentes ao licenciamento ambiental do empreendimento da Rodoanel BH
S.A., considerando os prejuízos decorrentes da implementação desse
empreendimento para as populações afetadas, entre elas as comunidades
quilombolas e os povos e comunidades tradicionais diretamente afetados
pelos traçados definidos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14850 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando à imediata anulação dos certificados referentes ao licenciamento ambiental do empreendimento da Rodoanel BH S.A., considerando os prejuízos decorrentes da implementação desse empreendimento para as populações afetadas, entre elas as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14850 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando à imediata anulação dos certificados referentes ao licenciamento ambiental do empreendimento da Rodoanel BH S.A., considerando os prejuízos decorrentes da implementação desse empreendimento para as populações afetadas, entre elas as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.