RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12116/2025
RQN 12116/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo – LPG
–, o Fundo Estadual de Cultura – FEC –, a Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura – Pnab – em 2026, na forma que especifica; sobre o
planejamento da Secretaria de Estado da Cultura – Secult – para
salvaguardar os bens que receberiam os recursos provenientes do Restaura
Minas 2, após o cancelamento desse programa e se existe a intenção de
recriar o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico,
Artístico e Arquitetônico – Funpat –, criado pela Lei nº 13.464, de 2000,
regulamentado pelo Decreto nº 42.281, de 2002, e posteriormente
desativado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Cultura
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14805 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo – LPG –, o Fundo Estadual de Cultura – FEC –, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Pnab – em 2026, na forma que especifica; sobre o planejamento da Secretaria de Estado da Cultura – Secult – para salvaguardar os bens que receberiam os recursos provenientes do Restaura Minas 2, após o cancelamento desse programa e se existe a intenção de recriar o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico – Funpat –, criado pela Lei nº 13.464, de 2000, regulamentado pelo Decreto nº 42.281, de 2002, e posteriormente desativado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14805 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo – LPG –, o Fundo Estadual de Cultura – FEC –, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Pnab – em 2026, na forma que especifica; sobre o planejamento da Secretaria de Estado da Cultura – Secult – para salvaguardar os bens que receberiam os recursos provenientes do Restaura Minas 2, após o cancelamento desse programa e se existe a intenção de recriar o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico – Funpat –, criado pela Lei nº 13.464, de 2000, regulamentado pelo Decreto nº 42.281, de 2002, e posteriormente desativado.
Indexação
Tramitação
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/6/2025.