RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12114/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF-MG -
pedido de providências para que analisem a viabilidade de ampliação do
teto de renúncia fiscal na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art 35 da
Lei 24462, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o
Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a
Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14803 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF-MG - pedido de providências para que analisem a viabilidade de ampliação do teto de renúncia fiscal na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art 35 da Lei 24462, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14803 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF-MG - pedido de providências para que analisem a viabilidade de ampliação do teto de renúncia fiscal na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art 35 da Lei 24462, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/07/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 8.
27/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.