RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11677/2025
RQN 11677/2025
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Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas
por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com
dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais
recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de
mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o
entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam
subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal
para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores
que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais,
têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14249 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais, têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14249 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais, têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.