RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11536/2025
RQN 11536/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da
instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do
Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –
pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do
javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas
da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao
referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão
com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a
invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as
dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para
a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13376 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13376 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 21/5/2025.