RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11441/2025
RQN 11441/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre
se o serviço de transporte escolar para os alunos matriculados na rede
estadual, no Município de Carangola, inclusive para os alunos com
deficiência, está sendo prestado de forma regular, especificando-se, em
caso positivo, o prazo do convênio ou instrumento jurídico em vigor, com
encaminhamento à comissão de cópia do documento, e, em caso negativo, os
motivos para a irregularidade na oferta do transporte escolar; e se há
alguma pretensão de encerramento da oferta de transporte escolar para os
alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino, nesse
município, conforme denúncia recebida pela presidência da comissão, por
meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG, enviado pela Câmara Municipal de
Carangola, especificando-se, em caso positivo, qual é a motivação do
encerramento da oferta de transporte escolar para os referidos alunos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 13953 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se o serviço de transporte escolar para os alunos matriculados na rede estadual, no Município de Carangola, inclusive para os alunos com deficiência, está sendo prestado de forma regular, especificando-se, em caso positivo, o prazo do convênio ou instrumento jurídico em vigor, com encaminhamento à comissão de cópia do documento, e, em caso negativo, os motivos para a irregularidade na oferta do transporte escolar; e se há alguma pretensão de encerramento da oferta de transporte escolar para os alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino, nesse município, conforme denúncia recebida pela presidência da comissão, por meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG, enviado pela Câmara Municipal de Carangola, especificando-se, em caso positivo, qual é a motivação do encerramento da oferta de transporte escolar para os referidos alunos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre: a) a regularidade ou não da oferta de transporte escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino, no Município de Carangola, inclusive aos estudantes com deficiência, o prazo de vigência e o conteúdo do convênio ou instrumento jurídico que garante essa oferta; b) os motivos e as ações que estão sendo adotadas para regularizar o serviço de transporte, caso não esteja sendo prestado de forma regular; c) previsão de encerramento da oferta de transporte escolar aos estudantes com deficiência matriculados na rede estadual de ensino no referido município, conforme denúncia encaminhada à comissão pela Câmara Municipal de Carangola por meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG e justificativa para a adoção dessa medida.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 13953 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se o serviço de transporte escolar para os alunos matriculados na rede estadual, no Município de Carangola, inclusive para os alunos com deficiência, está sendo prestado de forma regular, especificando-se, em caso positivo, o prazo do convênio ou instrumento jurídico em vigor, com encaminhamento à comissão de cópia do documento, e, em caso negativo, os motivos para a irregularidade na oferta do transporte escolar; e se há alguma pretensão de encerramento da oferta de transporte escolar para os alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino, nesse município, conforme denúncia recebida pela presidência da comissão, por meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG, enviado pela Câmara Municipal de Carangola, especificando-se, em caso positivo, qual é a motivação do encerramento da oferta de transporte escolar para os referidos alunos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre: a) a regularidade ou não da oferta de transporte escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino, no Município de Carangola, inclusive aos estudantes com deficiência, o prazo de vigência e o conteúdo do convênio ou instrumento jurídico que garante essa oferta; b) os motivos e as ações que estão sendo adotadas para regularizar o serviço de transporte, caso não esteja sendo prestado de forma regular; c) previsão de encerramento da oferta de transporte escolar aos estudantes com deficiência matriculados na rede estadual de ensino no referido município, conforme denúncia encaminhada à comissão pela Câmara Municipal de Carangola por meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG e justificativa para a adoção dessa medida.
Documentos
Tramitação
23/06/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 44.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 44.
20/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.