RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11113/2025
RQN 11113/2025
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos
decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar
Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13514 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13514 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Indexação
Tramitação
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/4/2025.