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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11113/2025

RQN

11113/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Segurança Pública
Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem Documento RQC 13514 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Indexação
Acerto Salarial
Adicional Por Tempo de Serviço
Covid-19
Pandemia
Policial Militar
Documentos
Tramitação
2
1