RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11081/2025
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de
providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as
atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do
enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir
para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como
para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos
administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades,
sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao
referido órgão "link" para a reunião realizada pela comissão em
15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política
contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos
na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir
essa prática nas câmaras municipais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13468 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades, sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao referido órgão "link" para a reunião realizada pela comissão em 15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13468 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades, sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao referido órgão "link" para a reunião realizada pela comissão em 15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/06/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 37.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 37.
09/05/2025
Remessa do Ofício 1018 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1018 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
09/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/5/2025, pág 188, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/5/2025, pág 188, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.