RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10664/2025
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o
Projeto de Lei 1768 2023, que institui a Semana Estadual de Promoção
e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12789 de 2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1768 2023, que institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Proposições relacionadas
PL 1768 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12789 de 2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1768 2023, que institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Proposições relacionadas
PL 1768 de 2023
Indexação
Tramitação
06/05/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica, em atendimento ao Requerimento 10664 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 1768 2023. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica, em atendimento ao Requerimento 10664 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 1768 2023. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 32.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 83. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 83. À Mesa da Assembleia.