RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10531/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de
informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo
municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os
serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com
deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade
nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas
com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo
município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as
normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com
deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há
possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços
oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e
Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz),
tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes
pelas referidas empresas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12022 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz), tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes pelas referidas empresas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12022 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz), tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes pelas referidas empresas.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/04/2025
Remessa do Ofício 783 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Igarapé - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 783 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Igarapé - MG.
15/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/4/2025, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/4/2025, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/04/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/4/2025, pág 64.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/4/2025, pág 64.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 51. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 26/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 51. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 26/3/2025.