RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9077/2024
Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei
1161 2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 1161 2019.
Proposições relacionadas
RQN 7205 de 2024
PL 1161 de 2019
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 1161 2019.
Proposições relacionadas
RQN 7205 de 2024
PL 1161 de 2019
Indexação
Tramitação
07/08/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em atendimento ao Requerimento 7205 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1161 2019. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em atendimento ao Requerimento 7205 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1161 2019. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.