RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8962/2024
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao
Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de
Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB –, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão
Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial – Conepir – pedido de providências para o acompanhamento da
implementação, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Sejusp –, pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e pela Polícia
Civil de Minas Gerais – PCMG –, dos protocolos de registro e
monitoramento das ações de abordagem de pessoas e de veículos e a entrada
em domicílios, com detalhamento da raça, cor ou etnia da pessoa abordada.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para o acompanhamento da implementação, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, dos protocolos de registro e monitoramento das ações de abordagem de pessoas e de veículos e a entrada em domicílios, com detalhamento da raça, cor ou etnia da pessoa abordada.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para o acompanhamento da implementação, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, dos protocolos de registro e monitoramento das ações de abordagem de pessoas e de veículos e a entrada em domicílios, com detalhamento da raça, cor ou etnia da pessoa abordada.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/12/2024
Ofício da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 147.
Plenário
Ofício da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 147.
22/11/2024
Remessa do Ofício 2735 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente do Conepir-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, Brasília - DF; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2735 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente do Conepir-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, Brasília - DF; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.