RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8950/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade
Racial – CNPIR – e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido
de providências para a inclusão de condenados por crimes de racismo em
cursos de letramento racial, como medida educativa complementar às
sanções penais, visando à conscientização dos condenados sobre o impacto
social e psicológico de seus atos, bem como à promoção de uma reeducação
voltada ao respeito e à diversidade racial.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR – e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a inclusão de condenados por crimes de racismo em cursos de letramento racial, como medida educativa complementar às sanções penais, visando à conscientização dos condenados sobre o impacto social e psicológico de seus atos, bem como à promoção de uma reeducação voltada ao respeito e à diversidade racial.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR – e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a inclusão de condenados por crimes de racismo em cursos de letramento racial, como medida educativa complementar às sanções penais, visando à conscientização dos condenados sobre o impacto social e psicológico de seus atos, bem como à promoção de uma reeducação voltada ao respeito e à diversidade racial.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/11/2024
Remessa do Ofício 2738 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ministra de Estado da Igualdade Racial e Presidente do CNPIR, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2738 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ministra de Estado da Igualdade Racial e Presidente do CNPIR, Brasília - DF
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.