RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8601/2024
RQN 8601/2024
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram o Decreto nº 496, de
12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no
Município de Congonhas, com área total de 261ha, e as coordenadas
geográficas neles contidas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Origem
RQC 10663 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram o Decreto nº 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, com área total de 261ha, e as coordenadas geográficas neles contidas.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Origem
RQC 10663 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram o Decreto nº 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, com área total de 261ha, e as coordenadas geográficas neles contidas.
Indexação
Tramitação
22/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/10/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/10/2024.