Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024

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Origem RQC 8959 de 2024

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Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino, em Teófilo Otoni, e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação da titularidade do imóvel onde funciona a Escola Estadual Carlos Prates, localizada em Itambacuri, consubstanciadas em cópia autenticada do título de propriedade do imóvel onde está localizada a referida escola; documentação que evidencie quaisquer encargos, ônus ou limitações associadas à propriedade do imóvel, incluindo hipotecas, penhoras ou litígios pendentes; e qualquer contrato de convênio  ou cessão de uso do imóvel, se aplicável, juntamente com os detalhes do arrendatário ou cessionário.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação da titularidade do imóvel onde funciona a Escola Estadual Carlos Prates, localizada em Itambacuri, com a apresentação de: a) cópia autenticada do título de propriedade do imóvel onde está localizada a escola; b) se for o caso, documentação que evidencie encargos, ônus ou limitações associadas à propriedade do referido imóvel, incluindo eventuais hipotecas, penhoras ou litígios pendentes; c) se for o caso, contrato de convênio ou de cessão de uso do imóvel, acompanhados de detalhes a respeito do arrendatário ou cessionário.