PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 36/2024
PEC 36/2024
Agora
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Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
15 a favor
7 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação O deputado Gustavo Valadares assinou a PEC nº 36/2024, mas não se encontrava no exercício do mandato quando do protocolo da mesma. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Determina o tombamento, para fins de conservação, a Serra de São José, em Tiradentes, e a Serra do Lenheiro, em São João del-Rei.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação O deputado Gustavo Valadares assinou a PEC nº 36/2024, mas não se encontrava no exercício do mandato quando do protocolo da mesma. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Determina o tombamento, para fins de conservação, a Serra de São José, em Tiradentes, e a Serra do Lenheiro, em São João del-Rei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 11/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 11/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.