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PL PROJETO DE LEI 3087/2024

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3087/2024 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes.
Situação atual: Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Proposições anexadas Documento PL 4345 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Diabetes
Servidor Público
Unidade de Saúde
Resumo Institui a criação de espaços de autocuidado para servidores com diabetes nas instituições públicas que possuam acima de 100 servidores, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos afetados afetados pela doença. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença, com a finalidade de estabelecer a criação de espaços de autocuidado para servidores públicos com diabetes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1