PL PROJETO DE LEI 2980/2024
PL 2980/2024
Agora
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Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes
para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em
crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e
privada de ensino no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Proposições anexadas
PL 3375 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Garante aos estudantes com diabetes mellitus tipo 1 ou 2 o direito a um acompanhante especializado, se necessário e sem custo. Prevê a capacitação de profissionais escolares para identificar riscos, apoiar emocionalmente, conectar com serviços de saúde e colaborar com as famílias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Proposições anexadas
PL 3375 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Garante aos estudantes com diabetes mellitus tipo 1 ou 2 o direito a um acompanhante especializado, se necessário e sem custo. Prevê a capacitação de profissionais escolares para identificar riscos, apoiar emocionalmente, conectar com serviços de saúde e colaborar com as famílias.
Documentos
Tramitação
11/03/2025
PL 3375 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 17.
Plenário
PL 3375 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 17.
19/02/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/02/2025
Ofício do Sr da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 2.
10/12/2024
Remessa do Ofício 2855 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2855 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
14/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.