PL PROJETO DE LEI 2616/2024
PL 2616/2024
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Autoriza a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha -
Codevale - a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.
(Destinação: execução de projetos de assistência social e de promoção da
saúde e a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Imóvel n°047282.2.0001047-20, 30/11/1981, Livro 2-RG, Comarca de Malacacheta Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Imóvel n°047282.2.0001047-20, 30/11/1981, Livro 2-RG, Comarca de Malacacheta Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/07/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 2.
22/10/2024
Remessa do Ofício 2349 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Malacacheta - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2349 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Malacacheta - MG.
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Malacacheta, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Malacacheta, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e ao autor.
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
12/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.