PL PROJETO DE LEI 2503/2024
PL 2503/2024
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paraisópolis. (Destinação:
instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-173 entre Km 35+500 e Km 38+700, no Município de Paraisópolis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-173 entre Km 35+500 e Km 38+700, no Município de Paraisópolis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/02/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 3.
03/12/2024
Remessa do Ofício 2807 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Paraisópolis - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2807 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Paraisópolis - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Paraisópolis e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Paraisópolis e à Secretaria de Estado de Governo.
26/11/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 135. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 135. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.