PL PROJETO DE LEI 2395/2024
PL 2395/2024
Agora
Carregando mensagem...
Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo em
conformidade com a Lei Geral do Esporte - Lei Federal 14597, de 2023
- no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ TPA.
Indexação
Resumo Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo conforme a Lei Geral do Esporte no Estado. Para exercer a profissão, é necessário ter curso superior em Educação Física e certificado de formação em treinamento esportivo, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC - ou pela organização nacional da modalidade esportiva. Estabelece as condições para a prática da profissão, as atribuições e deveres dos profissionais. Define as atribuições das entidades de classe dos treinadores esportivos e os critérios para filiação, regulamentação e fiscalização de academias e locais de treinamentos esportivos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ TPA.
Indexação
Resumo Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo conforme a Lei Geral do Esporte no Estado. Para exercer a profissão, é necessário ter curso superior em Educação Física e certificado de formação em treinamento esportivo, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC - ou pela organização nacional da modalidade esportiva. Estabelece as condições para a prática da profissão, as atribuições e deveres dos profissionais. Define as atribuições das entidades de classe dos treinadores esportivos e os critérios para filiação, regulamentação e fiscalização de academias e locais de treinamentos esportivos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.