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PL PROJETO DE LEI 2256/2024

PL

2256/2024 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor 0 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Proposições anexadas Documento PL 2786 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD APU.
Indexação
Banco de Dados
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Resumo Propõe o uso de um formulário “on-line” para mapear pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado. Este formulário, que deve incluir dados pessoais, laudo médico e informações sobre o especialista que o emitiu, deve ficar disponível no site do órgão responsável pelas políticas públicas para pessoas com TEA. Se a pessoa com TEA possuir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea -, esta também deve ser anexada ao formulário. Por fim, autoriza a criação de um aplicativo para facilitar o mapeamento das pessoas com TEA. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece normas básicas para a realização do censo da pessoa com deficiência, estabelecendo que a coleta de dados sobre a população com TEA poderá ser feita por meio de declarações enviadas via internet ao órgão competente. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Aprimora a técnica legislativa e a terminologia referente à pessoa com TEA, e esclarece que os dados coletados via internet poderão ser fornecidos pela própria pessoa ou por seus familiares.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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