PL PROJETO DE LEI 2121/2024
Dá a denominação de Rodovia Anísio Santiago ao trecho da MG-404, que liga
o Município de Salinas ao Município de Novorizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25487 2025 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25487 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Proposição de Lei PRL 26452 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Anísio Santiago.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Retifica o trecho rodoviário a ser denominado, que liga Salinas a Taiobeiras, e adequa o texto do projeto à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Proposição de Lei PRL 26452 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Anísio Santiago.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Retifica o trecho rodoviário a ser denominado, que liga Salinas a Taiobeiras, e adequa o texto do projeto à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/09/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25487 publicada no Diário do Executivo em 18/9/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25487 publicada no Diário do Executivo em 18/9/2025.
28/08/2025
Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26452 2025 para sanção. Data do envio: 28/8/2025. Data máxima para sanção: 18/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2025, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26452 2025 para sanção. Data do envio: 28/8/2025. Data máxima para sanção: 18/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2025, pág 9.
27/08/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
20/08/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 96.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 96.
20/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
16/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
08/07/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
02/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 101.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 101.
23/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
15/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
15/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 29.
27/02/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
25/07/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2024, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2024, pág 42.
09/07/2024
Remessa do Ofício 1774 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1774 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
09/07/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
10/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
21/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.