RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10323/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações acerca das medidas adotadas em resposta às
alterações trazidas pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024,
relativamente à obrigatoriedade de realização de exames criminológicos
para pessoas privadas de liberdade do Estado, especificando-se o
quantitativo atual de pedidos, o número de profissionais disponíveis em
todo o território, o fluxo atual e o cronograma.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas adotadas em resposta às alterações trazidas pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, relativamente à obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para pessoas privadas de liberdade do Estado, especificando-se o quantitativo atual de pedidos, o número de profissionais disponíveis em todo o território, o fluxo atual e o cronograma.
Proposições relacionadas
RQN 8121 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas adotadas em resposta às alterações trazidas pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, relativamente à obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para pessoas privadas de liberdade do Estado, especificando-se o quantitativo atual de pedidos, o número de profissionais disponíveis em todo o território, o fluxo atual e o cronograma.
Proposições relacionadas
RQN 8121 de 2024
Indexação
Tramitação