PL PROJETO DE LEI 536/2023
PL 536/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a disposição de agentes de polícia nas escolas públicas do
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Proposições relacionadas
PL 588 de 2019
Anexada a
PL 529 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a Polícia Militar e/ou a Guarda Municipal a dispor de, pelo menos, um agente de polícia em cada escola pública, de forma a coibir atentados contra a vida dos alunos. O agente de polícia deverá ser devidamente treinado em situações de risco que envolvam crianças e adolescentes. A lei deverá ser nomeada Lei Vittorio Medioli, em homenagem ao seu trabalho no combate aos crimes que envolvam crianças e adolescentes nas escolas públicas de Betim.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Proposições relacionadas
PL 588 de 2019
Anexada a
PL 529 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a Polícia Militar e/ou a Guarda Municipal a dispor de, pelo menos, um agente de polícia em cada escola pública, de forma a coibir atentados contra a vida dos alunos. O agente de polícia deverá ser devidamente treinado em situações de risco que envolvam crianças e adolescentes. A lei deverá ser nomeada Lei Vittorio Medioli, em homenagem ao seu trabalho no combate aos crimes que envolvam crianças e adolescentes nas escolas públicas de Betim.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/06/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 588 2019, e anexado ao PL 529 2023, por guardar semelhança com este. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 588 2019, e anexado ao PL 529 2023, por guardar semelhança com este. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
28/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2023, pág 3. Anexe-se ao PL 588 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2023, pág 3. Anexe-se ao PL 588 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.