RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3308/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Águas Formosas pedido
de providências para que, tão logo receba o laudo conclusivo emitido pela
Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, promova a regularização
fundiária das moradias das famílias da Ocupação Urbana Morar Bem, no
Bairro Gameleira, nesse município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3805 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Águas Formosas pedido de providências para que, tão logo receba o laudo conclusivo emitido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, promova a regularização fundiária das moradias das famílias da Ocupação Urbana Morar Bem, no Bairro Gameleira, nesse município.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 472 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3805 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Águas Formosas pedido de providências para que, tão logo receba o laudo conclusivo emitido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, promova a regularização fundiária das moradias das famílias da Ocupação Urbana Morar Bem, no Bairro Gameleira, nesse município.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 472 2023
Indexação
Documentos
Tramitação
06/09/2023
Remessa do Ofício 2200 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Águas Formosas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2200 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Águas Formosas - MG.
06/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/9/2023, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/9/2023, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 118. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 118. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.