RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3188/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados
federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de
Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das
profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em
conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em
vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico-cultural do
Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem
como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª
Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o
assunto, para conhecimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3151 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico-cultural do Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3151 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico-cultural do Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 32.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 32.
22/09/2023
Remessa do Ofício 2387 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2387 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG.
22/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/9/2023, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/9/2023, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 89. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 89. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.