PL PROJETO DE LEI 193/2023
PL 193/2023
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Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero
em competições esportivas oficiais femininas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 1115 de 2019
Indexação
Resumo Determina o sexo biológico como o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais, restando vedada a atuação de atletas transgêneros em qualquer modalidade feminina.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 1115 de 2019
Indexação
Resumo Determina o sexo biológico como o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais, restando vedada a atuação de atletas transgêneros em qualquer modalidade feminina.
Documentos
Tramitação
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 59. Anexe-se ao PL 1115 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 59. Anexe-se ao PL 1115 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.