PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/2023
Modifica o art 5° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -
ADCT - da Constituição do Estado, que trata da escolha do hino oficial do
Estado de Minas Gerais, previsto no art 7° da Constituição do Estado.
(Estabelece "Oh, Minas Gerais!" como hino do Estado e determina que
alteração de hino só possa ocorrer mediante concurso promovido pela
Assembleia, tendo o novo hino como tema a Inconfidência Mineira.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
8 a favor
14 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Proposições relacionadas
RQN 10543 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece a música "Oh, Minas Gerais!" como o hino oficial do Estado e determina que a alteração do hino só poderá ocorrer mediante concurso promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e que tenha como tema a Inconfidência Mineira.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Proposições relacionadas
RQN 10543 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece a música "Oh, Minas Gerais!" como o hino oficial do Estado e determina que a alteração do hino só poderá ocorrer mediante concurso promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e que tenha como tema a Inconfidência Mineira.
Documentos
Tramitação
25/03/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
07/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 7/7/2023, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 7/7/2023, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.