PL PROJETO DE LEI 1768/2023
PL 1768/2023
Agora
Carregando mensagem...
Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada
Doméstica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
39 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Proposições relacionadas
RQN 10664 de 2025
RQC 12789 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Proposições relacionadas
RQN 10664 de 2025
RQC 12789 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/05/2025
Ofício da Dep. Andréia de Jesus em que informa a data de comemoração referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 33.
Plenário
Ofício da Dep. Andréia de Jesus em que informa a data de comemoração referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 33.
14/05/2025
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 20/5/2025. Término: 18/6/2025.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 20/5/2025. Término: 18/6/2025.
06/05/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica, em atendimento ao Requerimento 10664 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 1768 2023. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica, em atendimento ao Requerimento 10664 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 1768 2023. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 32.
13/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
01/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.