RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1690/2023
Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de
Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais
pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de
celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à
reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início
de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em
decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro
relacionado ao termo ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a
empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul,
situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o
inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em
4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas
atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no
Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do
Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação
do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade
e responsabilidade da empresa Vale S.A..
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro relacionado ao termo ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A..
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro relacionado ao termo ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A..
Indexação
Tramitação