PL PROJETO DE LEI 1678/2023
PL 1678/2023
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Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Governo do Estado, contendo dados sobre a população feminina, incluindo participação no mercado de trabalho e na economia, violência contra a mulher, expectativa de vida, mortalidade, escolaridade, saúde, gravidez, entre outros. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre banco de dados relativos à condição da mulher no Estado, prevendo que o banco de dados mencionado na lei seja identificado como “Relatório Anual Socioeconômico da Mulher em Minas Gerais”.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Governo do Estado, contendo dados sobre a população feminina, incluindo participação no mercado de trabalho e na economia, violência contra a mulher, expectativa de vida, mortalidade, escolaridade, saúde, gravidez, entre outros. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre banco de dados relativos à condição da mulher no Estado, prevendo que o banco de dados mencionado na lei seja identificado como “Relatório Anual Socioeconômico da Mulher em Minas Gerais”.
Documentos
Tramitação
19/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
19/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 56.
11/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.