RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1654/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda
à Constituição 9, de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que,
entre outros pontos, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos
por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas
femininas até as eleições de 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 9, de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 9, de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022.
Indexação
Tramitação