PL PROJETO DE LEI 1169/2023
PL 1169/2023
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Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção,
Proteção e Apoio ao Aleitamento Humano.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
07/05/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 34.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 34.
08/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
02/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
02/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 105.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 105.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
03/07/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 128.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 128.
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
27/02/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 56.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
24/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.