RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1018/2023
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério
Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder,
considerando-se suas atribuições no âmbito do controle externo da
atividade policial, às averiguações pertinentes quanto aos fatos
denunciados por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador do Município de
Alfenas, envolvendo a inação de policiais militares no decorrer dos
protestos antidemocráticos ocorridos em 2 11 2022, inclusive no que se
refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse
município, e quanto à atuação truculenta e ao abuso de autoridade por
parte de policiais militares em face do denunciante, em abordagem
realizada em 31/3/2023, nos termos narrados à comissão durante a 4ª
Reunião Ordinária, ocorrida em 5/4/2023; e seja encaminhado ao referido
órgão o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro
teor da mencionada reunião.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder, considerando-se suas atribuições no âmbito do controle externo da atividade policial, às averiguações pertinentes quanto aos fatos denunciados por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador do Município de Alfenas, envolvendo a inação de policiais militares no decorrer dos protestos antidemocráticos ocorridos em 2 11 2022, inclusive no que se refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse município, e quanto à atuação truculenta e ao abuso de autoridade por parte de policiais militares em face do denunciante, em abordagem realizada em 31/3/2023, nos termos narrados à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5/4/2023; e seja encaminhado ao referido órgão o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.
Proposições relacionadas
RQN 994 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder, considerando-se suas atribuições no âmbito do controle externo da atividade policial, às averiguações pertinentes quanto aos fatos denunciados por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador do Município de Alfenas, envolvendo a inação de policiais militares no decorrer dos protestos antidemocráticos ocorridos em 2 11 2022, inclusive no que se refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse município, e quanto à atuação truculenta e ao abuso de autoridade por parte de policiais militares em face do denunciante, em abordagem realizada em 31/3/2023, nos termos narrados à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5/4/2023; e seja encaminhado ao referido órgão o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.
Proposições relacionadas
RQN 994 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação