PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 174/2022
Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao
setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da
Lei
6763, de 26 de dezembro de 1975.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2022
Origem
MSG 163 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Consolidação, Lei Estadual, Destinação, Setor, Economia, Indústria, Embalagem, Vidro, Bebida, Alimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2022
Origem
MSG 163 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Consolidação, Lei Estadual, Destinação, Setor, Economia, Indústria, Embalagem, Vidro, Bebida, Alimento.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
30/04/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
28/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2022, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2022, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.