PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 171/2022
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
Covid-19, ou a sua prorrogação, no Município de Conselheiro Lafaiete e
nos demais municípios que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5596 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
1 a favor
1 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5596 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Origem
OFI 877 de 2022
OFI 878 de 2022
OFI 880 de 2022
OFI 881 de 2022
OFI 882 de 2022
OFI 883 de 2022
OFI 884 de 2022
OFI 885 de 2022
OFI 886 de 2022
OFI 888 de 2022
OFI 889 de 2022
OFI 890 de 2022
Indexação
Resumo Encaminhamento, Decreto Municipal, Pedido, Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Município, Araçaí, Águas Vermelhas, Barroso, Candeias, Conselheiro Lafaiete, Igarapé, Ipatinga, Itaguara, Itutinga, Jaboticatubas, Luísburgo, Sarzedo, Motivo, Pandemia Coronavírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Origem
OFI 877 de 2022
OFI 878 de 2022
OFI 880 de 2022
OFI 881 de 2022
OFI 882 de 2022
OFI 883 de 2022
OFI 884 de 2022
OFI 885 de 2022
OFI 886 de 2022
OFI 888 de 2022
OFI 889 de 2022
OFI 890 de 2022
Indexação
Resumo Encaminhamento, Decreto Municipal, Pedido, Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Município, Araçaí, Águas Vermelhas, Barroso, Candeias, Conselheiro Lafaiete, Igarapé, Ipatinga, Itaguara, Itutinga, Jaboticatubas, Luísburgo, Sarzedo, Motivo, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/04/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 43 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 75. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 43 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 75. À promulgação.
20/04/2022
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 74.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 74.
20/04/2022
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Bartô (PL) Bernardo Mucida (PSB) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 46 votos a favor, 6 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 67.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Bartô (PL) Bernardo Mucida (PSB) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 46 votos a favor, 6 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 67.
20/04/2022
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 66.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 66.